Certidões Imobiliárias     -     clique nos logos para entrar nos sites:
  Certidões Imobiliárias:
  Certidões Imobiliárias fornecidas pelo Registro de Imóveis


    Certidões do Imóvel:
    • Ações Reis e Reipercecutórias


    • Matrícula


    • Onus Reais


    • Vintenária




    Clique no logo ao lado para ver onde tirar as certidões acima



  Certidões Imobiliárias fornecidas pela Fazenda Nacional

    Certidão Negativa de Débito de Imóvel Rural


    Tipos de Certidão:
    Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural pela Internet

    Está disponível neste site a Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, que substituirá, para todos os fins legais, a certidão expedida nas unidades da RFB. A consulta à autenticidade da certidão expedida também está disponível.

    Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural, com Efeitos de Negativa pela Internet

    Está disponível neste site a Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural, com Efeitos de Negativa, para os imóveis rurais que possuam:

    * Débitos de ITR suspensos por processo administrativo.
    * Parcelamento ativo sem parcelas em atraso.

    Havendo débito cuja exigibilidade esteja suspensa por medida judicial, a certidão deverá ser solicitada na unidade da RFB da jurisdição do imóvel rural ou do contribuinte. Veja: Documentação Necessária.

    Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural

    Será fornecida quando, em relação ao imóvel rural objeto do requerimento, não constar:

    1. Débitos relativos ao ITR no âmbito da RFB;

    2. Como omisso na entrega de declarações de ITR (DITR);

    3. Pendências cadastrais relativas ao imóvel.

    Certidão Positiva de Débitos de Imóvel Rural, com Efeitos de Negativa

    Será fornecida ao imóvel rural que, satisfazendo as demais condições para emissão de certidão negativa, enquadrar-se em pelo menos uma das seguintes situações:

    # parcelamento, desde que comprovada a regularidade no pagamento das parcelas;
    - suspensão por medida judicial;
    - depósito do seu montante integral;
    - suspensão em virtude de moratória;
    - impugnação ou recurso;

    OBS.: As certidões negativa e positiva com efeitos de negativa, comprobatórias de regularidade fiscal de imóvel rural perante a RFB, somente produzirão efeitos mediante confirmação de autenticidade neste site.
    Clique no logo ao lado para continuar ou tirar a Certidão.

  Certidões do Imóvel necessárias para elaboração da
  Escritura Pública de Imóvel Urbano:
  Certidões do Registro de Imóveis:


    Documentos do Imóvel:
    • Matrícula atualizada
    • Onus Reais
    • Ações Reis e Reipercecutórias
    • Atribuir um valor a negociação
    Nota:
    1. A agilização dos documentos deve ser feita no decorrer da semana (em dias úteis) pois os Registros de Imóveis funcionam de segunda a sexta-feira
    2. a entrega dos documentos e encaminhamento da Escritura Pública no Tabelionato pode ser feita por qualquer pessoa.
    3. No dia da assinatura da Escritura todas as partes deverão estar presentes e munidas de seus documentos.
Para examinar maiores detalhes sobre a vida pregressa do imóvel, a critério do comprador poderá ser tirada uma Certidão Vintenária do Imóvel

  Onde pedir as Certidões do Imóvel:

    Cartório de Registro de Imóveis:

    Para tirar as Certidões para a confecção da Escritura você deve se direigir ao Cartório de Registro de Imóveis a qual pertence o Imóvel a ser escriturado

    Clique no logo ao lado para ver uma relação com endereço de todos os Tabelionatos de Notas do estado do Rio Grande do Sul


    na página que aparecer clique com o mouse na setinha ^ para escolher um município ou comarca.
    Serão apresentados:

    • O nome do tabelião ou seu designado
    • a especialidade da casa
    • o endereço
    • CEP
    • e o Telefone




  Outras Certidões do Imóvel
  No Condomínio:

    Certidão Negativa de Débito Condominial:




  Onde encaminhar a Escritura Pública:

    Tabelionato de Notas

    O Tabelionato de Notas é o primeiro lugar onde você deve se dirigir parai encaminhar sua escritura

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  Onde avaliar o Imóvel:

    Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul


    Clique no logo ao lado para ter acesso a uma relação dos sites de 98% das prefeituras municipais do estado do Rio Grande do Sul, onde você poderá solicitar a avaliação de seu imóvel para encaminhamento da Escritura Pública de Compra e Venda

  www . assessoriaimobiliaria . com . br

    Orientações:


    A escritura Imobiliária para surtir seus efeitos legais deve ser elaborada por Instrumento Público
    Pode ser lavrada por qualquer tabelionato, contudo só poderá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a que pertencer o Imóvel.
    A escritura é apenas um instrumento que contem as diretrizes que orientarão o Oficial do Registrador de Imóveis para que o mesmo proceda o Registro do Imóvel constante da referida Escritura Pública.
    Assim sendo o que garante a posse do imóvel não é a escritura mas sim o registro que é feito no Cartório de Registro de Imóveis.

    Para entender melhor o valor da precedência no Registro de Imóveis suponhamos que duas pessoas tenham comprado de boa fé um mesmo imóvel, A primeira comprou em 100 vezes, pagou a primeira prestação e registrou um contrato de Promessa de Compra e Venda no mesmo dia da compra.. A segunda pessoa comprou no mesmo dia o mesmo imóvel, porém, para garantir-se exigiu que lhe fosse passada a escritura. Encaminharam a escritura que ficou pronta no final da tarde quando encerravan-se os expedientes dos cartórios, Até ai tudo bem, No dia seguinte esta pessoa dirije-se ao registro de Imóveis para registrar o imóvel comprado. Essa pessoa não terá como registrar essa escritura pois já existirá um protocolo de registro daquele contrato que foi firmado para pagamento em 100 vezes.Ou seja: o dono do contrato terá o Registro do Imóvel porque registrou primeiro. Portanto ele será o dono do Imóvel e não o que tem a Escritura

    Na ilustração acima não significa que um documento vale mais do que o outro, mas sim que é o primeiro documento legal a ser registrado que garante o domínio do imóvel (a propriedade)

    O código civil em seu artigo 530 diz:

    CAPÍTULO II.
    DA PROPRIEDADE IMÓVEL
    SEÇÃO I
    DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
    Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
    I - Pela transcrição do título de transferência no registro do imóvel.

    II - Pela acessão.
    III - Pelo usucapião.
    IV - Pelo direito hereditário.

    SEÇÃO II.

    DA AQUISIÇÃO PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO
    Art. 531. Estão sujeitos a transcrição, no respectivo registro, os títulos translativos da propriedade imóvel, por ato entre vivos.
    Art 532. Serão também transcritos:
    I - Os julgados, pelos quais, nas ações divisórias, se puzer termo a indivisão.
    II - As sentenças, que nos inventarios e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.
    III - A arrematação e as adjudicações em hasta pública.
    Art 533. Os atos sujeitos a transcrição (arts. 531 e 532) não transferem o domínio, senão da data em que se transcreverem (arts. 856, 860, parágrafo único).
    Art 534. A transcrição datar-se-á do dia, em que se apresentar o título ao oficial do registro, a este o prenotar no protocolo.
    Art 535. Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a transcrição exigida, que retroage, nesse caso, a data da prenotação.
    Parágrafo único. Se, porém, ao tempo da transcrição ainda não estiver pago o imóvel, o adquirente, notificado da falência ou insolvência do alienante, depositará em juízo o preço.

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