Contratos de Representação Comercial



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    • CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

      As partes a seguir qualificadas, celebram entre si o presente Contrato de Representação Comercial, tendo de um lado ...LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF n.º ..., estabelecida no ..., ..., em .../..., neste ato representada por seu Sócios Gerentes o Sr. ..., brasileiro, casado, industrial, portador da CI/RG n.º ..., e da CPF/MF sob o n.º ..., residente na ..., ..., nesta cidade e Sr. ..., brasileiro, separado consensualmente, industrial, portador da CI/RG n.º ..., e da CPF/MF sob o n.º ..., residente na ..., ..., nesta cidade, legalmente representada neste instrumento, doravante denominada simplesmente REPRESENTADA, os quais tem entre si justo, certo e pactuado, mediante as seguintes cláusulas e condições:

      DAS PREMISSAS
      a. Considerando que a ... LTDA é a empresa detentora dessa marca e também das marcas ... e ..., cujos registros de processos no INPI possuem os números ... e ... respectivamente, ambos datados de ... de .......... de ...., bem como é detentora de tecnologia avançada e inexistente no mercado brasileiro no processo de Secagem de Grãos e que, esta transferência de tecnologia ao produtor rural usuário depende dos equipamentos distribuídos com exclusividade pela ... LTDA na região;

      b. Considerando que a ... LTDA, em razão de seu pedido de patente nº ... nominado de “Processo e Dispositivos de Secagem de Grãos por meio de Sistema Silo Secador”, elevado Know-How, com bom conceito no mercado de armazenagem, movimentação e secagem de grãos, fato que enseja a prestação de sucessivas consultas e indicações do melhor equipamento e técnica a ser utilizada na sua área de atuação;

      c. Considerando que a ... LTDA há anos, por força de um permanente e profícuo trabalho, desenvolveu e consolidou habilidade, experiência, conhecimento e tecnologia própria junto aos seus usuários de forma a melhorar o processo de utilização de equipamentos e de sistemas de armazenamento, movimentação e secagem de grãos / silos constituindo um fundo de comércio representado no momento por sua freguesia e tendo sempre em vista um crescente aperfeiçoamento e atendimento desta freguesia;

      d. Considerando que a empresa ..., manifestou interesse em receber tecnologia da ... LTDA, para ser agregada aos equipamentos que a representada distribui no Brasil, deixando claro e evidente saber da necessidade de treinamento e de aparelhar-se adequadamente para desenvolver tais atividades de representação, assistência técnica e orientação no processo de secagem de grãos;

      e. Considerando que a representante (...) deseja mediar e agenciar negócios mercantis, elaborar projetos em conjunto, acompanhar e aprimorar a instalação de equipamentos potencializando o processo de secagem de grãos e ainda dar assistência técnica para a freguesia da representada e cedente ... LTDA nos termos, condições e funções especificados neste instrumento, pelo presente, as partes têm por justo e contratado o seguinte:

      DO OBJETO DO CONTRATO
      CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente contrato é o agenciamento de pedidos ou propostas e a mediação na realização de compra e venda dos produtos e equipamentos distribuídos pela representada, bem como a implementação, nos clientes tecnologia transferida e recebida da representada que é detentora de Know-How na armazenagem, movimentação e secagem de grãos e implementação dos equipamentos necessários para o desenvolvimento destas atividades e ainda a assistência técnica na melhor utilização dos implementos, tudo desenvolvido pela representada ... LTDA.

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