CURSINHOS de ADMINISTRAÇÃO

    CURSINHOS de ADMINISTRAÇÃO de CONDOMÍNIOS



    • Folha do Síndico

    • Por Rudnei Maciel
      O presente material se constitui em um breve resumo do Curso de Administração de Condomínios, ministrado pelo Profº Rudnei Maciel - advogado e administrador de empresas -, o qual é oferecido na cidade de Porto Alegre/RS e outras regiões, tanto de forma presencial quanto ensino à distância.
      1. O Condomínio Edilício
      1.1. Conceito
      O Condomínio em plano horizontal, o qual recebeu o título de Condomínio Edilício no Código Civil de 2002, nasceu no início do século passado, devido a grave crise habitacional que a sociedade estava passando e da procura por habitações que tivessem maior aproveitamento do espaço a um preço mais acessível.

      O termo Condomínio Edilício, embora pareça apresentar erro de grafia, possui origem no latim: “cum” significa conjuntamente e “dominum”, significa domínio, propriedade.

      Já a palavra edilício vem do latim “aedilitiu”, que diz respeito à edificação. Assim, para se ter um condomínio edilício é preciso haver co-propriedade numa edificação.

      O condomínio origina-se de uma edificação ou construção, que pode apresentar-se em forma de conjunto de unidades em loteamento (ex.: casas) ou edifício de pavimentos (ex.: apartamentos, salas, lojas, etc) da qual constam unidades privativas autônomas, de uso exclusivo, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

      A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

      1.2. Natureza Jurídica;

      Inexiste lei conferindo personalidade jurídica ao condomínio.

      Já a legislação processual civil legitima a capacidade do síndico ou administrador para representar o condomínio em juízo, ativa ou passivamente, possibilitando, por exemplo, as ações de cobrança de

      cotas condominiais.

      O condomínio se constitui em um ente sem personalidade jurídica, mas com capacidade para agir, na pessoa do síndico, na defesa dos direitos e interesses comuns, na fiscalização e controle da disciplina e manutenção do edifício.

      1.3. Instituição

      A palavra instituição vem do latim “institutio”, que significa estabelecer, formar, constituir.

      Para a existência de diversas unidades construídas sobre um mesmo terreno, é necessário que seja realizada a incorporação imobiliária.

      A incorporação imobiliária é a atividade exercida pelo incorporador, que pode ser pessoa física ou jurídica, comerciante (empresário) ou não, com o intuito de promover e realizar a construção, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, para alienação total ou parcial. Porém, para que as unidades

      construídas existam como unidades autônomas, se faz necessário realizar a instituição do condomínio.

      Para se instituir um condomínio tem de estar presentes os seguintes elementos: 1) objetivo – existência de uma edificação; 2) subjetivo – dois ou mais titulares diversos de unidade autônoma; 3) ser instituído por ato “inter vivos”, com inscrição obrigatória no Registro de Imóveis.


    • Curso: O Condomínio Edifício no dia a dia

    • O Condomínio Edilício no Dia-a-Dia
      Objetiva
      dar noções de conhecimento sobre a vida em condomínio, a sua origem, os problemas mais comuns, os direitos e deveres dos condôminos e moradores. Analisar as relações e as interações entre os moradores à luz da Convenção Condominial e das leis, destacando a necessidade do respeito a essas regras que regulam as normas do bom convívio e da boa vizinhança.
      Destina-se
      aos síndicos dos edifícios, aos proprietários, administradores de condomínios, advogados, estudantes de direito e de Administração.
      Professor (es)
      Gladstone Pinheiro de Oliveira
      - Advogado, bacharel em letras, gerente de condomínio, especialista em administração de condomínios há mais de 20 anos;
      - Foi secretário em mais de 3000 assembléias de condomínio;
      - Formado pela Universidade Gama Filho;
      - Atualmente exerce a função de Síndico Profissional e atua nas mencionadas áreas de uma grande administradora de condomínio.