Orgãos Públicos Delegados -     Estaduais e Federais com Agências no RS :
  Tabelionatos de Notas
Endereços, Telefones e Horários de atendimento:


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    Atribuições dos Cartórios


    Registro das Pessoas Naturais

    • Nascimentos
    • Casamentos
    • Óbitos
    • Interdições e tutelas

    Registro de Contratos Marítimos
    Registro de Imóveis
    Registro de Títulos e Documentos
    Registro Civil de Pessoas Jurídicas

  Cartórios de Registro de Imóveis:
Endereço, telefones e horários de atendimento em todo o Estado do RS

    Cartório de Registro de Imóveis:

    Local onde são registrados todos os imóveis de uma determinada comarca
    É onde você deve se dirigir para registrar um imóvel.
    Para tirar as Certidões para a confecção da Escritura você deve se direigir ao Cartório de Registro de Imóveis a qual pertence o Imóvel a ser escriturado

    Clique no logo ao lado para ver uma relação com endereço de todos os Tabelionatos de Notas do estado do Rio Grande do Sul


    na página que aparecer clique com o mouse na setinha ^ para escolher um município ou comarca.
    Serão apresentados:

    • O nome do tabelião ou seu designado
    • a especialidade da casa
    • o endereço
    • CEP
    • e o Telefone



Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais:
Endereços, telefones e horários de atendimento em todo o Estado do RS

    Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais

      • Nascimentos,
      • casamentos
      • óbitos.


    Atribuições:

    Dentro da sua área de abrangência, que pode ser um ou mais bairros, distrito ou mesmo um município, é no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais que são registrados:
    I - os nascimentos;
    II - os casamentos;
    III - os óbitos;
    IV - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; (Ou seja, independência do poder dos pais ou do tutor para exercer pessoalmente os atos da vida civil);
    V - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; (É o contrário da emancipação. Incluem-se, dentre outros, os menores de 16 anos; os que, por doença ou deficiência mental, não puderem exercer as atividades da vida civil; os ébrios habituais e os viciados em tóxico);
    VI - a sentença declaratória de ausência ou de morte presumida; (Isto é, a decisão do juiz de que a pessoa se encontra em lugar incerto e não sabido, podendo ser aberta a sucessão provisória dos seus bens)
    VII - as opções de nacionalidade; e
    VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

    Clique no logo ao lado para ver uma relação completa de todos os Cartórios de registro civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul


  www . certidaodenascimento . gov . br

    Certidão de Nascimento
    Mobilização 2010
    O Brasil inicia um nova campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e carteira de trabalho) neste 24 de maio de 2010 e, desta vez, apresenta resultados para comemorar e reforça o empenho para garantir o acesso da população ao documento. Como em time que está ganhando não se mexe, o craque Ronaldo, o Fenômeno, está mais uma vez à frente da campanha, que agora conta também com o embalo e a energia da cantora Margareth Menezes.

    A campanha publicitária deste ano tem como tema: “Certidão de Nascimento. Um direito humano. Um dever de todo Brasil”. O desafio ainda é o mesmo que levou Ronaldo a aceitar o convite do presidente Lula em 2009 e a entrar nessa grande campanha: garantir o acesso da população à certidão de nascimento e evitar que bebês e até adultos fiquem sem registro.

Cartório de Protesto de Títulos e Documentos
Endereços, telefones e horários de atendimento em todo os Estado do RS

    Cartório de Protesto de Títulos e Documentos
      Tire aqui sua Certidão Negativa de Protesto de Títulos


      Atribuições

      Compete privativamente ao Tabelião de Protesto de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o acolhimento da devolução ou do aceite, o recebimento do pagamento, do título e de outros documentos de dívida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, prestar informações e fornecer certidões relativas a todos os atos praticados, na forma desta Lei.

      Clique no logo ao lado para ver uma relação completa de todos os Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos do Estado do Rio Grande do Sul


  Cartórios de Registros de Títulos e Documentos:
Endereços, telefones e horários de atendimento de todos aos Cartórios de Registro de Títulos do Estado do RS

    Registro de Títulos e Documentos:

    Atribuições:

    No Ofício de Registro de Títulos e Documentos são registrados, dentre outros:

    I - instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
    II - penhor comum sobre coisas móveis;
    III - caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
    IV - contrato de parceria agrícola ou pecuária;
    V - instrumento de cessão de direito e de crédito, de sub-rogação e de dação em pagamento.

  Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas:
Endereços, telefones e horários de atendimento de todos os cartórios de registros Civís de Pessoas juridicas em todo o Estado do RS

    Registro Civil de Pessoas Jurídicas

    Atribuições:

    No Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas são inscritos:

    I - contratos, atos constitutivos, estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;
    II - sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas;
    III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos;
    IV - jornais, periódicos, oficinas impressoras, agências de notícias.

Portais para orientação e fiscalização de seus direitos:
Portal do Consumidor

    Portal do Consumidor .

    Portal do Governo federal criado para orientar e ajudar na defesa dos direitos do consumidor


Portal da Transparência . gov . br

    Portal da Transparência

    Todo o Contribuinte tem o direito de saber onde são aplicados os seus impostos
    Por outro lado todo o governo transparente tem a obrigação de mostrar onde os aplica


  www . portaldodireito . com

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    Orgãos Federais do Direito





 
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